Advogado para Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave
Atendimento a aposentados, pensionistas, militares da reserva ou reforma para análise de IR e possível recuperação de valores nos últimos 5 anos.
- Análise sem compromisso do seu caso em até 24h
- Atendimento online para todo o Brasil
- Resposta rápida via Whatsapp.
Como funciona a isenção?
A Lei nº 7.713/1988 prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados do serviço público ou INSS, pensionistas e militares da reserva ou reforma diagnosticados com determinadas doenças graves.
Quando os requisitos estão presentes, é possível interromper os descontos de IR sobre a aposentadoria, pensão, reserva ou reforma e buscar a recuperação dos valores pagos indevidamente, podendo alcançar os últimos 5 anos.
A medida ajuda a preservar uma parcela maior da renda para medicamentos, tratamentos e cuidados pessoais, sendo necessária a análise do benefício recebido, da doença, da data do diagnóstico e dos documentos médicos.
Quais doenças podem dar direito à isenção?
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cardiopatia grave (doença do coração)
- Nefropatia grave (doença dos rins)
- Doença de Parkinson
- Cegueira, inclusive monocular
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave (doença do fígado)
- Fibrose Cística
- Alienação mental
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Espondiloartrose anquilosante
- Esclerose múltipla
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
- Contaminação por radiação
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
Tem dúvida se sua condição se enquadra?
O nome no laudo pode ser diferente do termo usado na lei. A cardiopatia grave, por exemplo, pode aparecer como insuficiência cardíaca ou cardiopatia isquêmica.
Entre em contato conosco, nos envie seus laudos para uma avaliação inicial sem compromisso.
Veja como será o seu atendimento
Do primeiro contato à definição do caminho mais adequado.
01 - Entendimento da sua situação
Vamos analisar o seu caso individualmente. Você responderá a algumas perguntas sobre o benefício recebido, a doença diagnosticada e os descontos de Imposto de Renda.
02. Análise dos documentos
Verificamos contracheques, laudos, exames, comprovantes do benefício e a data do diagnóstico, identificando quais documentos ainda podem ser necessários.
03. Orientação jurídica
Explicamos se há possibilidade de isenção e recuperação de valores, indicando a medida mais adequada e os próximos passos.
Dr. Vinícius Teixeira
Advogado (OAB/RJ 272.052)
Advogado com atuação em Direito Tributário e foco na análise de casos de isenção do Imposto de Renda por doença grave.
Cada situação é avaliada individualmente, considerando o benefício recebido, a doença diagnosticada, a data do diagnóstico, os documentos médicos e os descontos de Imposto de Renda.
O atendimento é realizado diretamente pelo advogado responsável, de forma clara e sigilosa, com orientação sobre os documentos necessários e os próximos passos, presencialmente no Rio de Janeiro ou online em todo o Brasil.
Perguntas Frequentes
Em regra, sim. A isenção por doença grave é destinada a quem recebe aposentadoria, pensão por morte ou, no caso de militares, proventos de reserva ou reforma.
Quem continua trabalhando pode solicitar a isenção apenas sobre eventual aposentadoria ou pensão que também receba. O salário do trabalho na ativa não é abrangido pelo benefício.
Sim. A melhora do quadro, a ausência de sintomas atuais ou a falta de recidiva não afastam, por si só, o direito à isenção. É necessário analisar a doença diagnosticada, os documentos médicos e o benefício recebido.
Quem continua trabalhando pode solicitar a isenção apenas sobre eventual aposentadoria ou pensão que também receba. O salário do trabalho na ativa não é abrangido pelo benefício.
Não. A doença pode ter surgido antes ou depois da aposentadoria ou da concessão da pensão.
Quando a doença começou antes, a isenção pode ser reconhecida a partir da aposentadoria ou pensão. Quando surgiu depois, a data inicial dependerá da comprovação médica.
Sim, desde que também receba aposentadoria, pensão, reserva ou reforma. Nesse caso, a isenção pode alcançar o benefício, mas não o salário ou os rendimentos do trabalho em atividade.
Sim. Quando os descontos ocorreram após o início do direito à isenção, pode ser possível recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos. O período depende da data da doença, da aposentadoria e dos documentos disponíveis.
Não. A isenção alcança os rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva ou reforma. Salários, aluguéis, rendimentos de trabalho autônomo e outras fontes de renda continuam sujeitos à tributação.
Para o pedido administrativo, normalmente é necessário um laudo emitido por serviço médico oficial. Já na via judicial, a doença também pode ser comprovada por laudos particulares, exames e relatórios médicos, desde que a documentação seja suficiente.
Sim. O atendimento pode ser realizado por WhatsApp ou videochamada, e os documentos podem ser enviados digitalmente. Dessa forma, é possível atender aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
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- (21) 96493-0251
- Rua do Ouvidor 121, Centro, Rio de Janeiro
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Advogado para Isenção de Imposto de Renda por Doença Grave
Atendimento a aposentados e pensionistas para análise da isenção de IR e possível recuperação de valores.
- Atuação focada em isenção de IR por doença grave
- Análise sem compromisso do seu caso em 24h
- Resposta rápida via Whatsapp.
Como funciona a isenção?
A Lei nº 7.713/1988 prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados do serviço público ou INSS, pensionistas e militares da reserva ou reforma diagnosticados com determinadas doenças graves.
Quando os requisitos estão presentes, é possível interromper os descontos de IR sobre a aposentadoria, pensão, reserva ou reforma e buscar a recuperação dos valores pagos indevidamente, podendo alcançar os últimos 5 anos.
A medida ajuda a preservar uma parcela maior da renda para medicamentos, tratamentos e cuidados pessoais, sendo necessária a análise do benefício recebido, da doença, da data do diagnóstico e dos documentos médicos.
Quais doenças podem dar direito à isenção?
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cardiopatia grave (doença do coração)
- Nefropatia grave (doença dos rins)
- Doença de Parkinson
- Cegueira, inclusive monocular
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave (doença do fígado)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Moléstia profissional
- Tuberculose ativa
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Neoplasia maligna — câncer
- Cegueira, inclusive monocular
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave — doença grave do coração
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave — doença grave dos rins
- Hepatopatia grave — doença grave do fígado
- Estados avançados da doença de Paget — osteíte deformante
- Contaminação por radiação
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS
Tem dúvida se sua condição se enquadra?
O nome no laudo pode ser diferente do termo usado na lei. A cardiopatia grave, por exemplo, pode aparecer como insuficiência cardíaca ou cardiopatia isquêmica.
Entre em contato conosco, nos envie seus laudos para uma avaliação inicial sem compromisso.
Veja como será o seu atendimento
Do primeiro contato à definição do caminho mais adequado.
01 - Entendimento da sua situação
Vamos analisar o seu caso individualmente. Você responderá a algumas perguntas sobre o benefício recebido, a doença diagnosticada e os descontos de Imposto de Renda.
02. Análise dos documentos
Verificamos contracheques, laudos, exames, comprovantes do benefício e a data do diagnóstico, identificando quais documentos ainda podem ser necessários.
03. Orientação jurídica
Explicamos se há possibilidade de isenção e recuperação de valores, indicando a medida mais adequada e os próximos passos.
Dr. Vinícius Teixeira
Advogado (OAB/RJ 272.052)
Advogado com atuação em Direito Tributário e foco na análise de casos de isenção do Imposto de Renda por doença grave.
Cada situação é avaliada individualmente, considerando o benefício recebido, a doença diagnosticada, a data do diagnóstico, os documentos médicos e os descontos de Imposto de Renda.
O atendimento é realizado diretamente pelo advogado responsável, de forma clara e sigilosa, com orientação sobre os documentos necessários e os próximos passos, presencialmente no Rio de Janeiro ou online em todo o Brasil.
Perguntas Frequentes
Em regra, sim. A isenção por doença grave é destinada a quem recebe aposentadoria, pensão por morte ou, no caso de militares, proventos de reserva ou reforma.
Quem continua trabalhando pode solicitar a isenção apenas sobre eventual aposentadoria ou pensão que também receba. O salário do trabalho na ativa não é abrangido pelo benefício.
Sim. A melhora do quadro, a ausência de sintomas atuais ou a falta de recidiva não afastam, por si só, o direito à isenção. É necessário analisar a doença diagnosticada, os documentos médicos e o benefício recebido.
Quem continua trabalhando pode solicitar a isenção apenas sobre eventual aposentadoria ou pensão que também receba. O salário do trabalho na ativa não é abrangido pelo benefício.
Não. A doença pode ter surgido antes ou depois da aposentadoria ou da concessão da pensão.
Quando a doença começou antes, a isenção pode ser reconhecida a partir da aposentadoria ou pensão. Quando surgiu depois, a data inicial dependerá da comprovação médica.
Sim, desde que também receba aposentadoria, pensão, reserva ou reforma. Nesse caso, a isenção pode alcançar o benefício, mas não o salário ou os rendimentos do trabalho em atividade.
Sim. Quando os descontos ocorreram após o início do direito à isenção, pode ser possível recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos. O período depende da data da doença, da aposentadoria e dos documentos disponíveis.
Não. A isenção alcança os rendimentos de aposentadoria, pensão, reserva ou reforma. Salários, aluguéis, rendimentos de trabalho autônomo e outras fontes de renda continuam sujeitos à tributação.
Para o pedido administrativo, normalmente é necessário um laudo emitido por serviço médico oficial. Já na via judicial, a doença também pode ser comprovada por laudos particulares, exames e relatórios médicos, desde que a documentação seja suficiente.
Sim. O atendimento pode ser realizado por WhatsApp ou videochamada, e os documentos podem ser enviados digitalmente. Dessa forma, é possível atender aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
Ainda tem dúvidas sobre o seu caso?
Cada situação precisa ser analisada individualmente.
Envie as informações iniciais para verificarmos o benefício recebido, a doença diagnosticada e os documentos disponíveis.
✅ Análise inicial sem compromisso, com retorno em até 24 horas.
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